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Você sabia? ANPD concluiu monitoramento de DPOs e avalia sanções para 21 organizações

há 5 dias
2 min de leitura
ALIX CYBER - BLOG - Você sabia? ANPD concluiu monitoramento de DPOs e avalia sanções para 21 organizações

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a primeira fase de uma ampla operação de fiscalização que serve de alerta definitivo para os setores público e privado. O foco do monitoramento foi direto ao ponto em duas obrigações centrais da LGPD: a nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e a disponibilização de canais de comunicação acessíveis para o exercício dos direitos dos titulares de dados.   


O resultado das avaliações revelou um cenário de atenção: dos 56 agentes de tratamento investigados (39 órgãos públicos e 17 empresas privadas de grande porte), apenas 27 cumpriram integralmente as exigências de forma imediata.   


🔍 O Raio-X da Operação da ANPD

A seleção dos agentes monitorados foi pautada em critérios técnicos, utilizando cruzamentos de dados do Tribunal de Contas da União (TCU) — que identificou órgãos públicos sem DPO cadastrado — além de denúncias e petições enviadas por cidadãos com dificuldades de atendimento.   


A primeira fase dividiu as organizações em três grupos distintos:   

  • 27 Organizações em Conformidade Integral: Comprovaram a indicação regular do DPO e a existência de canais efetivos de atendimento. O processo de monitoramento foi encerrado para este grupo.   

  • 8 Instituições com Pendências Parciais: Apresentaram inconsistências e receberam o prazo de 10 dias úteis para regularização.   

  • 21 Entidades Omissas/Silenciosas: Órgãos e empresas que não responderam às notificações formais da Agência. Estas foram encaminhadas diretamente para a Coordenação-Geral de Sanção, sujeitas a processos administrativos e penalidades.   


📋 Quem é quem na lista de fiscalização

Confira a situação de alguns dos agentes de tratamento monitorados pela Agência:   

Status de Conformidade

Agentes de Tratamento Identificados JPG

Atenderam integralmente   

Shopee, Hotmart, OpenAI, Natura, Grupo Casas Bahia, XP Investimentos, Detran/SP e Confea.   

Apresentaram pendências (prazo de 10 dias)   

Google Brasil, iFood, Ministério das Mulheres e Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).   

Não responderam (encaminhados para sanção)   

Faculdade Facuminas, Identité Certificado Digital, Ministério dos Povos Indígenas, Detran-AP, Detran-MA e conselhos federais.   

🌉 Por que o DPO e os Canais de Comunicação São Vitais?


A atuação da fiscalização demonstra que a adequação à LGPD exige uma estrutura operacional contínua:   

  • O Encarregado de Dados (DPO): Atua como o elo de governança entre a organização, os titulares de dados e a própria ANPD. A ausência de indicação isola a instituição dos fluxos regulatórios de privacidade.   

  • O Canal de Atendimento: Garante o exercício direto dos direitos previstos na legislação, permitindo que o cidadão consulte o tratamento de seus dados ou solicite correções e exclusões sem burocracia.   


💡 Lições da Fiscalização Regulatória

A postura da ANPD reforça que o descumprimento de prazos e a ausência de canais estruturados de privacidade trazem riscos regulatórios e reputacionais significativos.   


A conformidade com a LGPD exige processos ativos, monitoramento constante e garantia permanente de acesso aos direitos dos titulares.

 
 
 

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